ANABB estuda viabilidade de ação judicial sobre IR no BET

Notícias Clipping | Rapidinhas Quinta-feira,  30/08/2012 - 15h47m ANABB estuda viabilidade de ação judicial sobre IR no BET A ANABB encomendou estudos a advogados tributaristas para ver se há viabilidade em ajuizar ação para a devolução do Imposto de Renda descontado sobre o Benefício Especial Temporário (BET), concedido pela Previ aos participantes do Plano de Benefícios 1, desde o ano passado. No acordo em que foram firmadas medidas para utilização dos recursos do superávit daquele ano – referente a 2007, 2008 e 2009 –, foi incluído o pagamento do Benefício que corresponde a 20% do Complemento Previ ou da Renda Mensal Vitalícia. A medida é necessária para a ANABB patrocinar uma possível ação, visto que a Entidade não recorre ao Judiciário antes de verificar reais chances de vitória. “A consulta feita pela ANABB aos especialistas é parte fundamental antes de tomarmos qualquer decisão, pois temos que evitar prejuízos desnecessários ou criação de falsa expectativa”, argumenta o presidente da ANABB, Sergio Riede. A Justiça já deu ganho de causa em primeira instância a participantes que recorreram individualmente aos tribunais, e negou o pedido a outros. “Trata-se de uma situação jurídica ainda sem precedentes consolidados na jurisprudência”, afirma a Vice-Presidente de Relações Funcionais, Tereza Godoy. Assim que a Instituição receber os estudos encomendados, todos os associados serão informados sobre seus resultados e a decisão da ANABB sobre o assunto. OBS: vamos aguardar notícias (??) Fonte: Agência ANABB

ANABB participa de audiência no Senado Federal sobre fundos de pensão

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Quinta-feira,  30/08/2012 - 18h35m ANABB participa de audiência no Senado Federal sobre fundos de pensão Propostas apresentadas por entidades serão analisadas pelo senador Paulo PaimA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 30 de agosto, uma audiência pública para debater as questões pertinentes aos fundos de pensão. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação do vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, e com os representantes da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Faabb) Ruy Brito e Isa Musa. Além deles, foram convidados para a audiência a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni; o desembargador aposentado e especialista em Previdência, Sérgio D'Andréa; o diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Gilson da Costa Matos; e o coordenador do Planejamento Estratégico da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Paulo Roberto Gomes da Silva. Em seu pronunciamento, a presidente da ANAPAR destacou que o sistema de previdência fechada vive uma instabilidade institucional e perdeu seu objetivo inicial, que era garantir uma aposentadoria complementar ao pensionista e passou a ter visão financeira. “Hoje o sistema previdenciário possui 256 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.030 planos. Não existe um fundo de pensão que não tenha tido seu contrato original modificado. Eu compro um plano hoje e não sei o que vou receber no futuro”, afirmou Claudia Ricaldoni. Medo e insegurança jurídica foram as palavras utilizadas pela presidente da FAABB em seu discurso. Isa Musa, que também é conselheira deliberativa da ANABB, ressaltou que aposentados e pensionistas se sentem ameaçados e lesados pelas instituições pelas quais depositaram a confiança. “A Previ nasceu das expectativas dos próprios funcionários, no entanto, os sucessivos governos entenderam que a Caixa de Previdência é um grande negócio em virtude dos recursos que movimenta”, completou Isa Musa. O vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, fez um breve relato dos temas que geram angústia nos participantes e cobrou do senador uma postura no sentido de evitar que normas como a Resolução CGPC nº 26 sejam criadas. “A Resolução CGCP nº 26 é inconstitucional e o órgão que a criou extrapolou suas funções. Queremos que a casa considere esse fator e anule a norma. O Congresso deve inibir esse tipo de procedimento”, completou Amaral. Ao final, o representante da FAABB, Ruy Brito, sugeriu que o senador Paulo Paim apresente um projeto de lei que crie um modelo de gestão participativa com segregação de funções, considerando que o ente responsável pela administração dos fundos de pensão seja diferente daquele que fiscaliza. Além disso, Ruy Brito afirmou que encaminhou um anteprojeto que susta a vigência da  Resolução CGCP nº 26, uma vez que essa norma “promove o enriquecimento ilícito do patrocinador”, e pediu para que o senador intermediasse uma audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto. Paulo Paim finalizou a audiência informando que irá analisar todas as propostas feitas pelas entidades e remarcará uma nova reunião. Fotos: Geraldo Magela / Agência Senado Fonte: Agência ANABB

ANABB participa de nova reunião sobre a retirada de patrocínio

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Quinta-feira,  16/08/2012 - 15h03m ANABB participa de nova reunião sobre a retirada de patrocínio Nesta quarta-feira, 15 de agosto, a comissão criada para debater assuntos relacionados à Previ, composta por representantes da ANABB, FAABB e AAFBB, se reuniu com o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz,  e com o secretário adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. O tema da reunião foi a Resolução CNPC que trata da retirada de patrocínio dos fundos de pensão, e a possibilidade de reversão de valores do superávit para a patrocinadora. Participaram da reunião o presidente da ANABB, Sergio Riede; a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha (que é também conselheira deliberativa da ANABB); o representante da AAFBB, Aldo Alfano; os assessores da FAABB, Ruy Brito e Leopoldina Correa; os assessores da ANABB, Ricardo Saboya e Alexandre Grimmer; e o representante da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado do Paraná, João Marreze de Sousa. Jaime Mariz iniciou a reunião enfatizando que várias entidades interpretaram de forma equivocada a minuta da Resolução CNPC sobre a retirada de patrocínio. Segundo ele, o objetivo principal do Conselho Nacional de Previdência Complementar é atualizar uma norma já existente, uma vez que a lei que trata do assunto foi editada em 1988. “Não estamos criando uma possibilidade nova, mas sim aperfeiçoando a regulamentação sobre a retirada de patrocínio, cujas normas estão defasadas. Além disso, pretendemos ampliar o direito para que milhares de trabalhadores tenham acesso ao benefício da previdência complementar. Queremos fortalecer o sistema, pois dos 100 milhões de trabalhadores brasileiros, somente 3% têm acesso à previdência complementar”, afirmou Mariz. O secretário também descartou a possibilidade de que a edição da Resolução CNPC seja para atender interesses do governo ou de empresas estatais. “Seguimos um trabalho técnico para atualização da norma, isento e sem direcionamentos”, completou.   A comissão de representantes de entidades do funcionalismo reconheceu a importância da ampliação do direito ao benefício da previdência complementar e do fortalecimento do sistema. Também enfatizou a preocupação de que a Resolução CNPC não contenha dispositivos que possam ser utilizados a qualquer tempo para prejudicar participantes de fundos de pensão. Durante os debates, os integrantes da comissão manifestaram divergências sobre alguns pontos que fazem parte da minuta da nova Resolução CNPC. Por exemplo: - A comissão entende que o superávit não deve ser dividido com o patrocinador, mas sim utilizado em sua integralidade para redução de contribuição ou aumento de benefícios. Do ponto de vista do mérito, a comissão acredita que o patrocinador já repassa o custo dos aportes que faz nos fundos de pensão aos seus produtos e serviços. Em última análise, quem paga a conta são os consumidores. Além disso, os patrocinadores têm benefícios fiscais sobre as contribuições feitas aos fundos de pensão. Por isso, não há que se falar em devolver superávit. O grupo ficou de encaminhar ao Secretário um parecer jurídico que fundamenta esta tese; - A comissão defende que a Resolução CGPC nº 26 é inconstitucional, pois contém dispositivo que não está previsto na Lei complementar nº 108/2001, que prevê a utilização de 100% do superávit para a redução de contribuição ou aumento de benefícios aos participantes; - Também foi exposta ao secretário a preocupação do grupo com os direitos adquiridos dos participantes e com as condições concretas que devem ser exigidas do patrocinador em caso de retirada de patrocínio imotivada, de forma a não causar prejuízos aos participantes e não comprometer a credibilidade do próprio sistema. Ao final do encontro, Jaime Mariz aceitou marcar nova reunião para o dia 3 de setembro para discutir esses e outros assuntos ligados à previdência complementar. Também confirmou presença como palestrante no Seminário da ANABB Previdência Complementar: impasses e soluções, que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro. Mariz participará do painel “A regulamentação da retirada de patrocínio”. O secretário destacou que a ampliação do sistema previdenciário no Brasil depende da credibilidade dos participantes da previdência complementar e que a Previ é um importante exemplo a ser seguido por novos fundos de pensão que venham a ser instituídos. “Seria irracional da parte do governo estimular a retirada de patrocínio do maior fundo de pensão da América Latina. Queremos que a previdência complementar cresça, sem gerar dúvidas ou apreensões. Por isto, estamos sempre abertos ao diálogo”, finalizou Mariz. Fonte: Agência ANABB

07/08/2012 - 4º Encontro Sulbrasileiro das AFABBs da Região Sul

07/08/2012 - 4º Encontro Sulbrasileiro das AFABBs da Região Sul

O 4º Encontro Sulbrasileiro das AFABBs  da Região Sul reuniu, durante os dias 2 e 3 de agosto de 2012, seus presidentes, vice-presidentes, diretores e demais integrantes das Associações de Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil.

Estiveram presentes as AFABBs do Paraná,  Rio Grande do Sul, Florianópolis, Itapema, Joinville e também as de Mato Grosso e Uberaba, além da AAFBB(RJ) e diretores regionais da ANABB.

O encontro foi realizado na sede da AABB da cidade de BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),cujos diretores e demais colegas mais uma vez não mediram esforços para nos recepcionar com extrema cordialidade, gentileza e eficiência.

A PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil fez-se representar pelo Diretor de Seguridade, Sr. Marcel Juviniano Barros, e pela integrante do Conselho Deliberativo, Sra. Célia Maria Xavier Larichia.

Representando a CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, registramos a presença das Diretoras Sra. Mirian Cleusa Fochi e Maria das Graças Conceição Machado Costa e da Conselheira Sra. Loreni Senger Correa, que fizeram palestras e debateram com os presentes sobre os mais importantes temas relativos à CASSI.

A AFABB-PR esteve no evento com seus diretores, Moacir Finardi, Sérgio Ricardo Areco Pereira, Luiz Roberto Alarcão, Paulo Leitão e Nereu João Lagos, presidente da associação, além de uma comitiva de 20 associados que partiu de Curitiba na manhã de sexta-feira, dia 3, para prestigiar o evento.

Com mais de 120 pessoas presentes no plenário foram discutidos e debatidos com grande interesse vários outros assuntos envolvendo os principais problemas e reivindicações dos aposentados e pensionistas do BB, com destaque para o SUPERÁVIT da PREVI e sua destinação.

 Ao final do encontro foi redigido o 4° MANIFESTO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, endereçado ao Ilmo Sr. DAN CONRADO, DD. Presidente da PREVI, cujo texto está sendo amplamente divulgado abaixo:

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ENCONTRO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL  - AFABBs.

4º ENCONTRO

 SUL-BRASILEIRO DE AFABBs

As AFABBs da Região Sul, que é formada pelas entidades congêneres sediadas nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, devidamente representadas pelos seus presidentes, vice-presidentes e diretores, reuniram-se em sessão especial na cidade de BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), no dia 03 de agosto de 2012, para discutirem a respeito dos principais problemas e reivindicações dos aposentados e das pensionistas do Banco do Brasil.

Ao encerramento do evento, resolveram redigir, divulgar e enviar para a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil as seguintes principais ponderações, expressas neste documento intitulado

4° MANIFESTO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú (SC), 03 de agosto de 2012.

Ilmo. Sr.

Dan Conrado

DD. Presidente da PREVI

Rio de Janeiro (RJ)

Senhor Presidente.

           

            Primeiramente externamos a V.Sa. os nossos votos de sucesso e pleno êxito na condução dos destinos da nossa Caixa de Previdência, no exercício do mais alto cargo para o qual merecidamente Vossa Senhoria foi recentemente alçado.

            Posto isto e com a devida vênia, vimos de maneira concisa registrar as preocupações que nos afligem sobre a DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT, considerando que as medidas até aqui adotadas, embora tenham trazido algum alívio aos participantes do Plano 1, trouxeram-nos sinais de fragilidade e insegurança diante da postura do patrocinador, Banco do Brasil, que insiste em afirmar que a metade desses recursos lhe pertence.             

            Baseia-se, o Banco, na conhecida Resolução 26, cuja precedência é uma violência aos princípios jurídicos e aos legítimos intereses dos aposentados e pensionistas.  Nossa posição diante dos fatos precisa ser e realmente será inflexível, posto que lutaremos com todas as forças legais para que os resultados dos superávits sejam destinados exclusivamente à "Revisão do Plano de Benefício", conforme explicita a Lei 109. 

            Provavelmente a PREVI irá apresentar outro superávit ao término do exercício 2012, e V. Sa. pode ter a certeza de que novamente iremos empunhar a bandeira de luta que até aqui mantivemos erguida, empregando todos os meios legais disponíveis para evitar que o Banco do Brasil se aposse dos benefícios financeiros que pertencem unicamente aos participantes do Plano 1.

            Dessa forma, Senhor Presidente, permita-nos sugerir a V.Sa., data vênia, que a PREVI poderá, com a sábia interferência de V.Sa., evitar os desgastes de ter que se defender em novas ações judiciais, que certamente serão ajuizadas pelas Associações de Funcionários Aposentados do Banco do Brasil, caso persista sobre nós a aplicação de qualquer medida estranha ao texto da Lei 109.

            Ao Banco do Brasil nós, aposentados,  devemos o reconhecimento de um produtivo e respeitoso relacionamento funcional de muitos anos de carreira, posto que o Banco nos ensinou e nutriu-nos de valores éticos que se amalgamaram à nossa cultura, poliram o nosso caráter e solidificaram a nossa crença no bem e no justo, no legal e no correto, no apego às normas e regulamentos.  Sem sofismas. Sem a aplicação de oportunismos. Sem a nociva prática de interpretações dúbias.

            E é disso, Sr. Presidente, da solidez dessa formação de princípios que parte o nosso inarredável posicionamento: O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI.

Atenciosamente,

                  AFABB-PR                                  AFABB-RS                AFABB-SC  

        

             AFABBI-Itapema(SC)                                AFABBJ-Joinville (SC)

video muito interessante, apesar de longo, vale a pena assistir:


" http://www.youtube.com/watch?v=yRQkITHjZ5k&feature=share "






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