O Deputado Eduardo Sciarra DEM-PR reapresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2348/09) de autoria do Ex-Deputado Gustavo Fruet que visa reparar distorções graves – até mesmo inconstitucionais – constantes da Resolução No. 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e que resulta, na prática, na cobertura legal para que as Patrocinadoras de Fundos de Pensões possam se apropriar de 50% dos superávits apresentados por aqueles fundos.
A anulação das partes ilegais e inconstitucionais da Resolução 26 tem sido o principal objetivo de nossa luta nos últimos quatro anos.
Nossas esperanças mais recentes, portanto, repousam nesse PDL 9/11 do Deputado Sciarra, para o qual pedimos sua colaboração difundindo-o para os colegas que não são usuários da Internet.
Inicio com o texto de divulgação da matéria pela Agência Câmara de Notícias, passando pelo inteiro teor da PDL 9/11 e, por último, caso o colega creia necessário, coloco-me à disposição para repassar o inteiro teor – textos mais longos – das Leis Complementares 108 e 109 e da Resolução 26, que tratam da matéria.
Por ora, seria muito importante que o colega – e seus amigos – pudesse votar na enquete que trata, na Câmara, da análise e aprovação da matéria.
Para isso, é suficiente copiar o endereço internet abaixo e colar no seu espaço de busca. Ao final da matéria o colega encontrará o local de votação da enquete.
Nenhum comentário:
Postar um comentário